Termos e Condições

CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE SITE

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado o cliente DADOS FORNECIDO NO CADASTRO VIA SITES www.espressionepublicidade.com.br/cadastro-site e ou www.loja.espressionepublicidade.com.br e ou e-mail espressionepublic@gmail.com, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado o programador ALEXANDRE ANDRETTA CAMPOS, inscrito no CPF sob nº 131.675.948-29, estabelecido a Rua Bartolomeu Dias, 60, apto. 110, Bairro Aviação, CEP 11702-620, Praia Grande - SP, e-mail: espressionepublic@gmail.com, doravante denominada CONTRATADO.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: Desenvolvimento de site:
·Desenvolvimento de layout das telas que compõem o site;
·Desenvolvimento da modelagem de banco de dados que compõem o site;
·Desenvolvimento da programação do site.

CLÁUSULA SEGUNDA – RESPONSABILIDADES DO CONTRATADO: Realizar o desenvolvimento do site, objeto do presente instrumento; Realizar a instalação/implantação do site, objeto do presente instrumento; Caso o site tenha painel administrativo, realizar o treinamento de 2:00h (duas horas) aos indivíduos/usuários indicados pelo CONTRATANTE que irão utilizar o site, através de telefone e suporte online, e-mail, acesso remoto ou chat; Promover a reciclagem dos indivíduos/usuários, na hipótese do CONTRATANTE promover as devidas correções no que concerne às falhas e/ou impropriedades do site, bem como atualizar o mesmo, por razão de erro não detectado anteriormente; Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE, ou qualquer outro atendimento ou consulta, referente ao site, durante seu desenvolvimento, de segunda-feira à sexta-feira, das 08h às 18h (horário de Brasília); Não divulgar, transferir, fornecer ou ceder, a qualquer título, quaisquer dados ou informações do CONTRATANTE e seus clientes, contidos no banco de dados e/ou obtidos por força do presente instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE: Remunerar o CONTRATADO, nos termos descritos na Cláusula Quinta (Pagamento); Utilizar o site de acordo com suas finalidades e exigências técnicas; Responsabilizar-se legalmente pelos dados e informações armazenados no site; Responsabilizar-se por qualquer infração legal, nos âmbitos civil, penal, autoral e todos os demais, que eventualmente venha a ser cometida com a utilização do site; Disponibilizar os dados e informações necessárias como textos, fotos, logos, desenhos, esboços e qualquer outro material para o desenvolvimento do site no prazo máximo de 05 (cinco) dias após a assinatura desse contrato. Após o término do serviço, o CONTRATANTE terá que solicitar ao CONTRATADO as devidas correções no prazo máximo (prazo consta nas informações do site escolhido).

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO DE ENTREGA: Fica estipulado ao CONTRATADO o prazo de até 10 (dez) dias úteis para a entrega e conclusão do site, integralmente conforme descrição na Cláusula Primeira (Objeto) ao CONTRATANTE a contar a partir da data de assinatura deste Instrumento e do envio dos dados, informações e materiais necessários, conforme Cláusula Terceira. Após a entrega do site o CONTRATANTE deverá solicitar ao CONTRATADO suas devidas correções em um relatório único por escrito no prazo máximo de 5 (cinco) dias, onde as mesmas serão efetuadas pelo CONTRATADO em um prazo máximo de 5 (cinco) dias. Caso o CONTRATANTE não envie ao CONTRATADO relatório de correções no prazo estabelecido, o serviço será dado como concluído.

CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO: O valor total do serviço, conforme proposta apresentada pelo CONTRATADO (conforme modelo de site escolhido), sendo a entrada no início do serviço e as demais para 30/30 (trinta em trinta) dias, através de BOLETO BANCÁRIO a ser emitido pelo CONTRATADO e devidamente enviado ao CONTRATANTE através de seu endereço de correio eletrônico cadastrado nesse documento (e-mail). Obriga-se ainda o CONTRATANTE a pagar mensalmente ao CONTRATADO, todo dia 30/30 dia após a aquisição, o valor de (conforme modelo de site escolhido), com desconto de R$ 0,00 (cinco reais) durante os 0 (zero) primeiros meses, referente a hospedagem.

Em caso de atraso no pagamento das parcelas referente ao desenvolvimento do CONTRATANTE incorrerá em multa de 10%, sem prejuízo de atualização monetária e juros de 1% ao mês, tudo na forma da lei. Se o atraso for superior a 2 (dois) meses será feita solicitação de inclusão do CONTRATANTE em listas públicas de devedores; Os valores previstos neste instrumento em forma de mensalidade serão reajustados anualmente, conforme a variação do IGP-M (FGV), ou em caso de sua extinção, pelo índice que vier a substituí-lo.

Em caso de atraso no pagamento das parcelas referente a mensalidade da hospedagem do site do CONTRATANTE incorrerá em multa de 10%, sem prejuízo de atualização monetária e juros de 1% ao mês, tudo na forma da lei. Se o atraso for superior a 5 (cinco) dias será tirado do ar, porém continuará hospedado em nossos servidores e após 3 meses, seu site será excluído de nossos servidores não tendo como recuperá-lo.

Não constam neste contrato, valores para manutenção do site, ou seja, alterações de lay out, banners, textos, imagens ou qualquer outro se seja solicitado após o término do serviço conforme neste contrato. Caso queira que prestemos serviços de manutenção, será cobrado a parte e negociado na época da solicitação.

CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DO CONTRATO:    O presente contrato vigorará por 12 (doze) meses, todavia seu início é condicionado à assinatura deste e sua resolução dar-se-á com o fiel cumprimento das obrigações aqui assumidas por ambas as partes.

CLÁUSULA SÉTIMA – RESCISÃO, DESISTÊNCIA OU CANCELAMENTO:    Caso o CONTRATANTE venha a rescindir, desistir ou cancelar o serviço contratado objeto do presente instrumento após o início da prestação do serviço e do seu desenvolvimento, o CONTRATANTE terá que pagar ao CONTRATADO, multa de 50% do valor total do contrato.     O presente instrumento poderá ainda ser rescindido por solicitação do CONTRATANTE, sem custas ou multas, desde que o pagamento integral do objeto deste instrumento esteja quitado e suas mensalidades em dia.     No caso de atraso por mais de 90 (noventa) dias no pagamento da mensalidade do serviço de hospedagem, suporte e manutenção este contrato poderá ser rescindido e o serviço cancelado pelo CONTRATADO sem qualquer aviso prévio e os arquivos do site deletados.

CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:    Caso o CONTRATADO, por qualquer motivo, deixe de atuar na área de informática, ou de prestar os serviços relativos ao site em questão, serão indicados novos representantes para que possam continuar o serviço, assegurando ao CONTRATANTE a continuidade na prestação de serviços técnicos relativos ao adequado funcionamento do site.

CLÁUSULA NONA – DO FORO: Fica eleito o Foro da Cidade de Praia Grande – São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas que venham a surgir e não encontrem entendimentos entre as partes.     E por estarem justos e acordados, assinam o presente Contrato via e-mails para que o mesmo faça cumprir seus efeitos legais a partir da presente data.

Data (fica estipulada a data de cadastro/aquisição do serviço via site.

 

Assinaturas e aceite: (fica concordado a aquisição do site e o envio dos dados para cadastro.